Faça Curso de Extensão em Mediação Penal e Penitenciária na Candido Mendes

O direito fundamental do acesso à justiça significa, ademais da garantia de que todos tenham acesso à justiça, à agilidade, eficácia e a satisfação das partes e, neste ponto, os meios tradicionais, ou melhor, o processo tradicional não consegue satisfazer às demandas da sociedade contemporânea, seja pelo excedente número de ações que chega ao Poder Judiciário, seja pela complexização das relações sociais. Os meios alternativos de solução de conflitos, como a Justiça Restaurativa, por exemplo, podem ser um caminho exitoso para que as partes encontrem, de fato, a justiça para as suas demandas.

A Justiça Restaurativa não se presta para substituir a Administração da Justiça e sim com uma mecanismo extra, um outro caminho para solucionar os conflitos através do protagonismos das partes, mediada por um terceiro imparcial, incentivando a cultura da paz. A ineficácia do Direito Penal clássico diante da realidade que impõe o século XXI, a complexização das relações, as novas modalidades de crimes e a dificuldade do Estado em responder a esses desafios, impõe a necessidade de pensarmos na Justiça Restaurativa, em especial na mediação, como alternativa. Os novos desafios de combate à criminalidade são uma questão para todas as sociedade na pós-modernidade e possuem um denominador comum no que toca ao enfrentamento da sociedade do medo e os instrumentos jurídicos de exceção que são utilizadas por esta. Há uma desestabilização das relações sociais, aumentando a insegurança e o sentimento de exclusão dos considerados indesejáveis à manutenção da ordem e da paz social. Cresce, a cada dia, uma espécie de ‘racismo’ fomentada por parte do Poder Público que acaba por permitir e legitimar ações estatais que diminuem ou destituem os direitos fundamentais daqueles indivíduos que são considerados um risco para a sociedade. Temos a sociedade dividida, de uma lado os “bons cidadãos” que exigem segurança e garantia do seus direitos, e os “maus” que devem ser excluídos , afastados para a garantia da ordem e da paz social.

A mediação penal e penitenciária traz a solução dos conflitos como uma questão social, envolvendo autor, vítima e sociedade. É um processo participativo e cooperativo, uma oportunidade para uma efetiva reparação à vítima e para toda sociedade, bem como desenvolvendo a reinserção social e diminuindo a reincidência. É um processo em que todos ganham, em um procedimento mais democrático.

A proposta desta pós-graduação lato sensu é a reflexão crítica destes temas, de forma interdisciplinar, para que possamos contribuir para uma sociedade mais igualitária e fraterna.

Objetivo

O aluno (a) irá conhecer às práticas de Justiça Restaurativa, adquirindo um conhecimento mais aprofundado sobre a mediação penal e penitenciária. Em especial nos seguintes pontos:

  • compreender o que é a Justiça Restaurativa e como pode ser aplicada ao Direito Penal e Processo Penal;
  • compreender como a mediação penal e penitenciária pode funcionar como uma política pública para a paz social;
  • identificar e refletir sobre os meios alternativos de solução de conflitos como garantia ao acesso à justiça;
  • refletir e compreender sobre como a mediação penal pode cumprir com os fins da sanção penal.

A quem se destina esse curso

O Curso é recomendado para alunos da Graduação. Voltados para quem quer conhecer novas práticas penais ligadas à Justiça Restaurativa.

Coordenação

Ariane Trevisan Fiori

Ariane Trevisan Fiori

Downloads

Dados do Curso

icone tipo de curso

tipo de curso

Pós-Graduação

icone carga horária

carga horária

12 horas

icone horário do curso

horários

Semanal

icone horário do curso

duração

4 semanas


investimento